Prioridades para o Emprego e Assuntos Sociais

“Trabalhar para todos”

No segundo semestre de 2007, completam-se 10 anos sobre o lançamento da Estratégia Europeia para o Emprego. Desde então, ocorreram desenvolvimentos significativos nas realidades do emprego e da protecção social e, também, nas políticas e instrumentos ao nível europeu (nos últimos anos associados, de modo muito particular, à evolução da própria Estratégia de Lisboa).

É fundamental fazer uma reflexão global sobre o caminho percorrido, numa lógica prospectiva que permita retirar ilações para o futuro. Tal exercício pode ajudar a Europa a identificar prioridades estratégicas de longo prazo para as políticas sociais e de emprego e janelas de inovação para as prosseguir de modo integrado e eficaz. É decisivo para a Europa, e para os cidadãos, que sejamos capazes de produzir resultados e de aumentar a visibilidade do emprego e das questões sociais no quadro da União Europeia.

Promover um debate alargado em torno destas matérias será, ao longo destes seis meses, a prioridade e preocupação transversal da Presidência Portuguesa. Será este, desde logo, o tema da Reunião Informal de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais, que abre a Presidência.

Este desígnio reflecte-se nas várias prioridades temáticas a trabalhar. Entre elas, naturalmente, o emprego, com as suas múltiplas ligações aos domínios da competitividade, da educação e da coesão social. A criação de mais empregos e de empregos de qualidade, em particular em áreas com grande potencial de crescimento não pode deixar de ser uma preocupação para a Europa.

As questões da flexigurança serão também trabalhadas, no quadro dos debates em curso no plano europeu. Estará em discussão a possibilidade de encontrar princípios comuns em torno de uma estratégia norteada pela articulação entre flexibilidade e segurança, numa perspectiva que terá de ser necessariamente abrangente e de justo equilíbrio entre diferentes pilares e dimensões.

Questões como as dimensões internas e externas da flexigurança, a qualificação e aprendizagem ao longo da vida, ou a inclusão dos outsiders, por exemplo; ou ainda a importância que neste contexto assume necessariamente o diálogo social, ilustram bem o que está em causa. A questão das condições de trabalho estará igualmente presente em iniciativas específicas durante o semestre.

Por seu turno, a estruturação de uma agenda consequente e equilibrada nos planos da protecção e inclusão social estará também em cima da mesa. Serão tratados temas como:
– o combate à pobreza e à exclusão, em especial nas suas formas mais severas e limitadoras das oportunidades futuras (por exemplo, entre as crianças e os jovens) e o papel dos mínimos sociais de cada país para esse efeito no contexto da inclusão activa;

– o envelhecimento activo e as diferentes dimensões (financeira, económica e social) da sustentabilidade dos modelos de protecção social, e em particular dos sistemas de pensões;

– os novos e complexos equilíbrios entre trabalho, vida familiar e pessoal numa perspectiva de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, nomeadamente valorizando, para além das iniciativas públicas, o papel dos parceiros sociais;

– os serviços sociais e o seu papel para a promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas e famílias, para a coesão e desenvolvimento social e territorial e para as dinâmicas de criação de emprego.


Reunião Informal de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais 5, 6 e 7 de Julho, Guimarães

O tema central será a melhoria da coordenação das políticas sociais e de emprego à escala europeia quer do ponto de vista dos conteúdos das políticas, quer do ponto de vista dos métodos e instrumentos disponíveis. No actual quadro europeu, os processos de coordenação estão entre os instrumentos cimeiros que temos ao nosso dispor para produzir resultados significativos e concretos para todos os cidadãos.

Nos últimos dez anos, a Europa mudou e mudaram os desafios económicos, sociais e institucionais que ela tem diante de si. O lançamento da Estratégia Europeia do Emprego (Luxemburgo, 1997) e, mais tarde, a aplicação do Método Aberto de Coordenação às áreas sociais, já no quadro da Estratégia de Lisboa, constituíram importantes desenvolvimentos. Decorrida uma década de maturação destes processos, é fundamental reflectir de forma prospectiva sobre o caminho percorrido e sobre os horizontes que se abrem para o futuro.

MERCADOS DE TRABALHO,  EMPREGO E FORMAÇÃO

Os Desafios Centrais da Flexigurança
13 e 14 de Setembro, Lisboa

A flexigurança é cada vez mais um elemento central dos debates sobre um conjunto de dimensões fundamentais dos caminhos de reforma dos modelos sociais e económicos na Europa. O objectivo da conferência é aprofundar a discussão em torno da possibilidade de alcançar princípios comuns da flexigurança e a forma de os operacionalizar no plano comunitário, e a relação deste com os planos nacionais.

Trata-se de um debate tão complexo e decisivo como a capacidade para desenhar e implementar estratégias de reforma com verdadeiros equilíbrios entre flexibilidade e segurança. Está em causa uma perspectiva integrada que abrange questões que vão da adaptabilidade das empresas à efectividade da protecção social; das dimensões externas e internas da flexibilidade e segurança à inclusão dos outsiders; da formação e aprendizagem ao longo da vida ao papel cimeiro do diálogo social.

Emprego na Europa: Perspectivas e Prioridades
8 e 9 e Outubro, Lisboa

No segundo semestre de 2007, completa-se uma década sobre o lançamento da Estratégia Europeia do Emprego na Cimeira do Luxemburgo. As economias, os mercados de trabalho e as políticas sociais atravessam profundas mudanças e os múltiplos desafios do emprego permanecem no centro dos debates sobre a competitividade e sobre a protecção social. Ao mesmo tempo, constituem uma das grandes preocupações dos cidadãos.

O 10º aniversário da Estratégia Europeia do Emprego constitui uma oportunidade única para reflectir, de forma orientada para o futuro, sobre o percurso dos instrumentos e dos conteúdos das políticas.
A conferência será uma ocasião para aprofundar os debates actuais, acentuando a dimensão prospectiva e estratégica das políticas de emprego. Nomeadamente, serão analisadas as grandes tendências dos últimos anos e áreas de novas oportunidades de criação de empregos e os interfaces com a educação-formação e as políticas sociais.

Fundo Social Europeu: Educar e Formar para o Emprego e para a Coesão
23 Outubro, Lisboa

No ano em que se completam cinco décadas de existência do Fundo Social Europeu, reconhecido como um pilar estratégico de importância crucial no quadro das políticas europeias, é importante discutir de forma aprofundada uma das componentes fundamentais da actuação do Fundo que maior importância terá no médio e longo prazo: a educação e formação dos cidadãos europeus.

Seja por via do aumento directo das qualificações dos jovens e adultos, seja por via da melhoria dos sistemas de qualificação e formação, o principal objectivo deste evento é reflectir sobre os caminhos que se abrem para o futuro da actuação do FSE. Serão abordadas questões como a ligação com as dinâmicas de inovação e de mudança tecnológica, e a relação entre a formação e o mundo das empresas, sem perder de vista um duplo quadro de competitividade e cidadania.

Fórum Mundial OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa
31 de Outubro,1 e 2 de Novembro, Lisboa
(em colaboração com a OIT)

No âmbito da agenda do trabalho digno, a Organização Internacional do Trabalho e a Presidência Portuguesa, com o apoio da Comissão Europeia, organizam em conjunto este fórum. A iniciativa visa contribuir para um maior compromisso da comunidade internacional face a temáticas que, pela sua natureza e consequências, têm um âmbito verdadeiramente mundial, e para uma maior visibilidade política de questões que remetem para as condições básicas de cidadania de muitos milhões de pessoas no quadro dos processos de globalização.

Pretende-se uma reflexão baseada na partilha de experiências e de perspectivas de diferentes actores nacionais e internacionais. O objectivo é que seja possível identificar, à escala global, prioridades geradoras de convergência e, em consequência, de oportunidades para dar passos concretos na implementação da agenda do trabalho digno.

MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS, POLÍTICAS DE FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL

Conciliação entre a Vida Profissional, a Vida Pessoal e a Vida Familiar:
Novos Desafios para os Parceiros Sociais e as Políticas Públicas
12 e 13 de Julho, Lisboa

A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego sublinha a importância de uma melhor conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal no incremento do emprego, em particular o das mulheres,
e a competitividade.

Sendo central para a igualdade de género, a temática da conciliação tem profundas implicações nas discussões mais actuais das políticas sociais, como os sistemas de protecção social, os serviços sociais, as mudanças no mercado de emprego, as políticas familiares e as tendências demográficas. Em tal contexto, é forçosamente um assunto chave em qualquer discussão sobre o futuro do modelo económico e social europeu.

Em articulação com o importante papel do Estado, os parceiros sociais a todos os níveis estão fortemente envolvidos nas práticas do mercado de trabalho e têm, por isso, um papel decisivo de iniciativa e de construção de soluções negociadas para o benefício dos cidadãos, das empresas e do desempenho económico e social dos países europeus. O papel dos vários actores neste contexto será o tópico central da conferência.

1º Fórum dos Serviços Sociais de Interesse Geral
17 de Setembro, Lisboa
(sob os auspícios do Parlamento Europeu)

Os serviços sociais de interesse geral desempenham um papel fundamental em todos os países da União Europeia. Eles são um dos pilares básicos do modelo social europeu e contribuem hoje significativamente para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas, para a satisfação das necessidades de conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal, para a coesão social e territorial, para o desenvolvimento local e regional e para as dinâmicas de criação de emprego.

Realizado sob os auspícios do Parlamento Europeu, e na sequência dos desenvolvimentos que têm tido lugar ao longo dos últimos anos, o Fórum pretende dar seguimento ao vivo debate em torno dos serviços sociais ao nível europeu. Servirá, assim, de plataforma alargada em que é promovido o encontro dos diferentes actores (autoridades públicas, instituições europeias, sociedade civil), de modo a fomentar a discussão e avanços numa matéria que, no quadro amplo das políticas sociais, tem implicações virtuosas a vários níveis.

6ª Mesa Redonda Europeia sobre Pobreza e Exclusão SocialMínimos Sociais: uma Estratégia para a Protecção e Empowerment
16 e 17 de Outubro, Ponta Delgada (Açores)

Este fórum alargado de encontro entre autoridades públicas nacionais e locais, instituições europeias, ONG´s e académicos aprofundará o trabalho das mesas redondas anuais anteriores. A problemática integradora será a importância dos padrões sociais mínimos como instrumento chave das políticas de luta contra a pobreza e exclusão de diferentes países, com uma dupla orientação de protecção e empowerment.

No quadro dos debates sobre a inclusão activa, os mínimos sociais serão perspectivados como elemento transversal aos diferentes pilares das estratégias de luta contra a pobreza, garantindo patamares básicos de cidadania e a geração de novas oportunidades para as pessoas. Questões como a severidade da pobreza e os desafios específicos que a exclusão e a pobreza representam em diferentes contextos serão abordadas a partir desta lógica integrada.

Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma dos Sistemas de Pensões
13 e 14 de Novembro, Lisboa

As transformações demográficas e o consequente envelhecimento da população colocam sérios desafios à sustentabilidade da protecção social. Em muitos países europeus, foram implementadas ou estão em cima da mesa reformas dos sistemas de pensões, peça chave de uma problemática verdadeiramente intergeracional e com implicações de longo prazo na estruturação dos modelos económicos e sociais.

No espírito da aprendizagem mútua em torno de desafios comuns, a conferência pretende constituir um intercâmbio construtivo sobre objectivos políticos, boas práticas nacionais e caminhos de resposta. A partir da reflexão sobre as diferentes vertentes do tema e sobre casos concretos de reforma, o objectivo é ajudar a construir bases sólidas de conhecimento em torno da sustentabilidade financeira, económica e social dos sistemas de pensões à escala europeia.

Conferência de Encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
19 e 20 de Novembro, Lisboa
(organizado com a Presidência do Conselho de Ministros do Governo de Portugal)

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos tem por objectivo sensibilizar mais as pessoas para o direito à igualdade de tratamento e a uma vida sem discriminação independentemente do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Propõe-se também lançar um vasto debate sobre os benefícios da igualdade de oportunidades para todos, tanto para os indivíduos como para o desenvolvimento e coesão social das sociedades europeias.

A Presidência Portuguesa, juntamente com a Comissão Europeia, organizará uma Conferência de Encerramento com o propósito de fazer um balanço das actividades realizadas durante o ano, procurando retirar conclusões que assegurem um compromisso político sólido em torno dos objectivos que norteiam o Ano Europeu.

DIÁLOGO SOCIAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Melhorar a Qualidade e a Produtividade no Trabalho: a nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2007-2012
6 de Novembro, Lisboa

A nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança no Trabalho para 2007-2012 representa um importante passo na promoção da qualidade e das condições de trabalho no espaço europeu. O objectivo da conferência é estimular uma reflexão em torno dos pontos nevrálgicos deste instrumento integrado, favorecendo a sua interiorização por parte dos diferentes actores do sector e, por outro lado, a visibilidade pública da temática.

A abordagem aprofundada de questões como a importância de um quadro legislativo moderno e efectivo, a prevenção dos novos riscos e o papel dos parceiros sociais nas estratégias nacionais, contribuirá para a promoção de uma cultura de prevenção, melhorando a qualidade e produtividade geral no trabalho a nível europeu e dos Estados-membros.

5ª Conferência Conjunta UE/EUA sobre Segurança e Saúde no Trabalho
7, 8 e 9 de Novembro, Cascais
(em colaboração com a Comissão Europeia)

Na sequência da última Conferência, realizada em Orlando (2005), os Estados Unidos da América e a União Europeia decidiram organizar uma nova reunião no Outono de 2007, durante a Presidência Portuguesa.
A conferência realiza-se no quadro da Agenda Transatlântica e tem em vista reforçar a cooperação bilateral numa matéria da máxima importância para o funcionamento e qualidade dos mercados de trabalho.

O principal objectivo da Conferência é o de debater temas de interesse comum na área da saúde e segurança no trabalho, aumentando a qualidade e a eficiência dos mercados de trabalho e a competitividade das respectivas economias.

O Diálogo Social na Europa
29 e 30 de Novembro, Lisboa
(conferência promovida pela Comissão Europeia)

O objectivo desta conferência é promover o reconhecimento das conquistas e do papel do diálogo social ao nível europeu, no quadro das comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma. O diálogo social está hoje profundamente enraizado quer ao nível comunitário quer ao nível dos Estados-membros da União Europeia.

Os objectivos da conferência passam pela apresentação de boas práticas de diálogo social a diferentes níveis e em diferentes contextos e pelo desenvolvimento de um conjunto de ferramentas que possam ser utilizadas pelos parceiros sociais nas suas iniciativas nacionais e sectoriais como suportes de aprendizagem. Neste sentido, a conferência pretende ser não apenas um evento isolado, mas um passo na promoção do diálogo social europeu.

REUNIÃO DO CONSELHO

Dezembro
5 e 6, Bruxelas
Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores

REUNIÃO INFORMAL DE MINISTROS

Julho
5, 6 e 7, Guimarães
Reunião Informal de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais

CONFERÊNCIAS E FÓRUNS

Julho
12 e 13, Lisboa
Conferência Conciliação entre a Vida Profissional, a Vida Pessoal e a Vida Familiar: Novos Desafios para os Parceiros Sociais e as Políticas Públicas

Setembro
13 e 14, Lisboa
Conferência Os Desafios Centrais da Flexigurança

17, Lisboa
1º Fórum dos Serviços Sociais de Interesse Geral
(sob os auspícios do Parlamento Europeu)

17 e 18, Lisboa
Seminário UE/Índia Cooperação na área do Emprego e Assuntos Sociais
(em colaboração com a Comissão Europeia)

Outubro
8 e 9, Lisboa
Conferência Emprego na Europa: Perspectivas e Prioridades

16 e 17, Açores, Ponta Delgada
6ª Mesa Redonda Europeia sobre Pobreza e Exclusão Social
Mínimos Sociais: uma estratégia para a protecção e empowerment

23, Lisboa
Conferência Fundo Social Europeu: Educar e Formar para o Emprego e para a Coesão

31, 1 e 2 de Novembro, Lisboa
Fórum OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa
(em colaboração com a OIT)

Novembro
6, Lisboa
Conferência Melhorar a Qualidade e a Produtividade no Trabalho: a nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2007-2012

7, 8 e 9, Cascais
5ª Conferência UE/EUA sobre Saúde e Segurança no Trabalho
(em colaboração com a Comissão Europeia)

13 e 14, Lisboa
Conferência Os Caminhos da Sustentabilidade e a Reforma dos Sistemas de Pensões

19 e 20, Lisboa
Conferência de Encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
(organizado com a Presidência do Conselho de Ministros do Governo de Portugal)

29 e 30, Lisboa
Conferência O Diálogo Social na Europa
(promovida pela Comissão Europeia)

Dezembro
7, Bruxelas
A Dimensão Mundial da Responsabilidade Social das Empresas: que papel para a União Europeia?
(promovido pela Comissão Europeia)

10, Lisboa
Seminário sobre desenvolvimento de competências, desenvolvimento local e parcerias
(Programa LEED/OCDE)

REUNIÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS

Julho

7 e 8, Lisboa
Reunião do Conselho de Administração do Fórum Europeu da Deficiência

Setembro

20 e 21, Lisboa
Reunião da Fundação Europeia para a Formação: do ensino à aprendizagem para uma validação e reconhecimento de competências – ideais e realidade

24 e 25, Lisboa
Reunião de Directores Gerais da Formação Profissional
(organização com Ministério da Educação)

Outubro

10, Lisboa
Reunião Informal do Comité de Emprego

24, Lisboa
Reunião do Grupo Técnico do Comité FSE
25 e 26, Lisboa
Reunião do MISSOC – Sistema de Informação sobre Protecção Social

29 e 30, Lisboa
Reunião do Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho

31, Lisboa
Reunião Grupo Permanente Intergovernamental “Europe de l´Enfance”

Novembro

7 e 8, Lisboa
Reunião do MISEP – Sistema de Informação sobre Políticas do Emprego

12, Lisboa
Reunião Informal do Comité de Protecção Social

19 e 20, Lisboa
Reunião dos Gestores Nacionais dos Serviços de Emprego – EURES

Dezembro

6 e 7, Lisboa
Reunião de Directores Gerais dos Serviços Públicos de Emprego

http://www.mtss.gov.pt/eu2007pt/