Declaração da Presidência, em nome da UE, com penas de morte Adnan Hassanpour e Abdolvahed Boutimar

Data: 2007-08-03

A UE está profundamente preocupado com a série de coletivos de execuções públicas que foram ocorrendo em várias regiões do irã durante o último mês, bem como com o crescente número de sentenças de morte tanto no primeiro nível de tribunais e do Supremo Tribunal de justiça. www.eu2007.pt

Neste sentido, a UE está particularmente preocupado com as sentenças de morte nos dois Curdo jornalistas, Adnan Hassanpour e Abdolwahed Boutimar. A UE também está particularmente preocupado com a crescente repressão contra todos os grupos que exercer o seu direito de expressar livremente suas opiniões, em particular na poesia e da minoria Árabe regiões.

A UE apela a República Islâmica do irã para respeitar o seu Código de Processo Penal, e para conceder o direito a um julgamento justo para todos os indivíduos, nomeadamente permitindo-lhes o acesso a um advogado desde o início do processo judicial.

A UE apela a República Islâmica do irã a interromper as execuções de Adnan Hassanpour e de Abdolwahed Boutimar e para garantir que os dois acusados de ser dado um julgamento justo, em conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que do irã ratificou, bem como a Constituição da República Islâmica do irã.

A UE, enquanto condenando o crescente recurso à pena de morte na República Islâmica do irã, reitera a sua oposição de longa data para a pena de morte em todas as circunstâncias.

Os Países Candidatos Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia*, os Países do acordo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e os países da EFTA-Islândia, Liechtenstein e Noruega, os membros do espaço Económico Europeu, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia e da Geórgia, alinhar-se com esta declaração.

* A croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia continuar a ser parte do Processo de Estabilização e Associação.