CALENDÁRIO DOS PRINCIPAIS EVENTOS DA PRESIDÊNCIA1

PARTE I
REUNIÕES DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO
E REUNIÕES DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Data https://www.eu2007.pt
Início Fim
Reuniões Local Ministério

02.07 02.07 Reunião Conjunta do Governo Português e da Comissão
Europeia2
Porto MNE
04.07 04.07 Cimeira UE-Brasil Lisboa MNE
10.07 10.07 Conselho Economia e Finanças (ECOFIN) Bruxelas MFAP
13.07 13.07 Conselho Economia e Finanças (Orçamento) Bruxelas MFAP
16.07 17.07 Conselho Agricultura e Pescas Bruxelas MADRP
23.07 24.07 Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE)
– incluindo Ministros do Comércio
Bruxelas MNE
14.09 14.09 Cimeira UE-Ucrânia Ucrânia MNE
17.09 18.09 Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI) Bruxelas MAI/MJ
24.09 24.09 Conselho Agricultura e Pescas (eventual) Bruxelas MADRP
27.09 28.09 Conselho Competitividade (incluindo Espaço – eventual) Bruxelas MCTES/MEI
01.10 02.10 Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia Luxemburgo MCTES/MEI/MOPTC
09.10 09.10 Conselho Economia e Finanças (ECOFIN) Luxemburgo MFAP
15.10 16.10 Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE) Luxemburgo MNE
18.10 19.10 Cimeira Informal de Chefes de Estado e de
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PRESUE 2007-Calendário dos Principais Eventos da Presidência
30.10 30.10 Conselho Ambiente Luxemburgo MAOTDR
08.11 09.11 Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI) Bruxelas MAI/MJ
13.11 13.11 Conselho Economia e Finanças (ECOFIN) Bruxelas MFAP
15.11 16.11 Conselho Educação, Juventude e Cultura Bruxelas MCTES/MED/MP/MC
19.11 20.11 Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE)
– incluindo Ministros da Defesa e do Desenvolvimento
Bruxelas MNE/MDN
22.11 22.11 Cimeira Comemorativa dos 30 anos UE-ASEAN Singapura MNE
22.11 23.11 Conselho Competitividade Bruxelas MCTES/MEI
23.11 23.11 Conselho Economia e Finanças (Orçamento) Bruxelas MFAP
26.11 27.11 Conselho Agricultura e Pescas Bruxelas MADRP
28.11 28.11 Cimeira UE-China (data a confirmar) China MNE
29.11 30.11 Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia Bruxelas MCTES/MEI/MOPTC
30.11 30.11 Cimeira UE-Índia Índia MNE
03.12 03.12 Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia –
vertente energia
Bruxelas MEI
04.12 04.12 Conselho Economia e Finanças (ECOFIN) Bruxelas MFAP
05.12 06.12 Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores Bruxelas MEI/MTSS/MS
06.12 07.12 Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI) Bruxelas MAI/MJ
08.12 09.12 Cimeira UE-África Lisboa, FIL MNE
10.12 11.12 Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE) Bruxelas MNE
13.12 14.12 Conselho Europeu Bruxelas MNE
17.12 17.12 Conselho Ambiente Bruxelas MAOTDR
18.12 20.12 Conselho Agricultura e Pescas (dia 20 – eventual) Bruxelas MADRP

PARTE II
OUTROS EVENTOS EM PORTUGAL

Data
Início Fim

Reuniões

Local

Ministério
03.07 04.07 Reunião do Conselho Científico do Conselho
de Investigação Europeu
Lisboa, CCB MCTES
05.07 5ª Conferência da Network
of EU Environmental Lawyers (NEEL)
05.07 Lisboa, IP MAOTDR
07.07 Reunião Informal de Ministros do Emprego
e Assuntos Sociais
Guimarães MTSS
06.07 06.07 Workshop sobre Modernização das Administrações
Públicas e o seu Impacto na Competitividade
Lisboa, IP MFAP
09.07 09.07 Workshop Mobile TV – Technology for the future Aveiro MOPTC
10.07 Seminário Mares e Globalização Açores RAA
11.07 12.07 Seminário Renováveis 2020: como atingir 20% Lisboa, IP MEI
14.07 Visita de Trabalho do Tribunal de Justiça (UE) Lisboa MJ
12.07 Reunião Ministerial Troika UE-IGAD Lisboa MNE
13.07 Conferência Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar
e Pessoal: Novos Desafios para os Parceiros Sociais e as
Políticas Públicas
Lisboa MTSS
12.07
13.07 Mesa Redonda sobre Estratégias de Saúde na Europa Lisboa, FIL MS
16.07 17.07 2ª Conferência sobre Segurança de Explosivos Braga MAI
18.07 Seminário sobre Sistemas de Alerta Precoce
para Tsunamis e Sinais de Alerta
Algarve, Albufeira MAI
18.07 18.07 Workshop O Contributo da Aviação Civil
no Combate às Alterações Climáticas
Lisboa, IP MOPTC
19.07 21.07 Reunião Ministerial Informal sobre Competitividade
(Ciência; PMEs e Política Industrial)
Lisboa, IP MCTES/MEI
31.08 02.09 Reunião Informal de Ministros do Ambiente Lisboa, IP MAOTDR
03.09 04.09 Conferência sobre e-Justice Lisboa MJ
08.09 Reunião Informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros
(GYMNICH)
07.09 Viana do Castelo MNE
08.09 Seminário Digitalização: Preservação, Arquivos,
Disponibilização/Propriedade Intelectual
Lisboa, IP MC
11.09 Seminário do Comité AVSEC – Segurança da Aviação Lisboa, IP MOPTC
11.09 Reunião de Alto Nível para o Mainstreaming de Género Lisboa, IP MP
10.09
14.09 Reunião Think Tank sobre Violência no Desporto Lisboa MAI
13.09 Workshop sobre a Aplicação do Princípio
da Responsabilidade Alargada ao Produtor
12.09 Lisboa, IP MAOTDR
14.09 Conferência Internacional sobre Construção Sustentável Lisboa, IST MOPTC
13.09 Workshop sobre as Relações UE-África Lisboa, IP MNE
14.09 Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal a definir MAI/MP
13.09
14.09 Conferência os Desafios Centrais da Flexigurança Lisboa, CCL MTSS
14.09 Seminário a situação das pescas nas RUP no Horizonte
2013
Açores RAA
14.09 Reunião Informal do Eurogrupo Porto, Alfândega MFAP
14.09
15.09 Reunião Informal de Ministros ECOFIN Porto, Alfândega MFAP
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PRESUE 2007-Calendário dos Principais Eventos da Presidência
15.09 15.09 Ministerial Euromed ECOFIN Porto, Alfândega MFAP
17.09 Audição Parlamentar: “Vozes Jovens ao Encontro da
Diversidade na Educação”
16.09 Lisboa ME/MCTES
18.09 Reunião Informal de Ministros da Agricultura e Pescas Porto, Alfândega MADRP
17.09 1º Fórum dos Serviços Sociais de Interesse Geral Lisboa MTSS
17.09 Conferência Energia XXI: os desafios da regulação Lisboa, CCB MEI
18.09 Evento Juventude Voluntariado e Empreendedorismo Lisboa, FIL MP
17.09
22.09 Semana Europeia da Mobilidade diversos locais MAOTDR
19.09 Reunião Informal de Ministros no âmbito e-Government Lisboa, FIL MP/ MCTES
20.09 Conferência sobre a Avaliação das Políticas Públicas
no domínio das Drogas
Lisboa, IP MS / MNE
19.09
21.09 Conferência e-Government Lisboa, FIL MP/ MCTES
20.09 21.09 Fórum Interregional Lisboa MAOTDR
21.09 21.09 Reunião Ministerial Troika UE-Nova Zelândia Lisboa MNE
22.09 Reunião Ministerial Informal Desenvolvimento Madeira MNE
25.09 Seminário sobre Medidas Alternativas Penas Prisão Lisboa
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PRESUE 2007-Calendário dos Principais Eventos da Presidência
01.10 02.10 Reunião Informal de Ministros da Justiça
e dos Assuntos Internos
Lisboa, IP MAI/MJ
02.10 17.10 Quinzena da Habitação Lisboa, Porto,
Coimbra
MAOTDR
03.10 04.10 Conferência de Peritos em Igualdade de Géne
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PRESUE 2007-Calendário dos Principais Eventos da Presidência
11.10 12.10 NEC Fórum – 10º Fórum dos Conselhos Nacionais de Ética Lisboa, IP MP
12.10 3º Evento CAF: inspiring change (common assessment
framework for public service)
Lisboa, FCG MFAP
12.10 13.10 Reunião dos Coordenadores dos Programas Nacionais
VIH/SIDA dos países da UE, da Região OMS-EURO e
Países Vizinhos
Lisboa, CCB MS
15.10 16.10 Conferência e-Learning na União Europeia Lisboa MP
16.10 17.10 Conferência sobre Modernização do Ensino Superior Lisboa ou Porto MCTES
17.10 6ª Mesa Redonda Europeia sobre Pobreza
e Exclusão Social – Mínimos Sociais: uma estratégia para a
protecção e empowerment
Açores, São
Miguel
MTSS
17.10 17.10 Conferência European Corporate Governance Lisboa MFAP
18.10 19.10 Workshop sobre a Guideline Europeia sobre Medicamentos
à base de Células Humanas
Lisboa,
INFARMED
MS
22.10 Conferência de Alto Nível
sobre a Política Marítima Europeia
Lisboa, IP MDN
22.10 Reunião Ministerial Troika UE-Canadá Lisboa MNE
22.10
22.10 6ª Conferência Ministerial Euromed Comércio (e Mesa
Redonda sobre Comércio e Investimento)
Lisboa MEI
23.10 Conferência Fundo Social Europeu: educar e formar
para o emprego e para a coesão
Lisboa MTSS
23.10 Conferência de Alto Nível sobre a PESD e a Prevenção,
Gestão e Resolução de Conflitos em África
Lisboa, IP MDN
23.10
23.10 Conferência sobre Auto-estradas do Mar e Logística a definir MOPTC
24.10 24.10 Conferência Europeia de Combate à Dopagem no Desporto Lisboa, IP MP
25.10 25.10 Reunião Ministerial Informal Desporto Lisboa, IP MP
25.10 Conselho de Parceria Permanente Cultura UE-Rússia a definir MC
26.10 27.10 6º Forum Europeu do Turismo Algarve, Portimão MEI
29.10 30.11 Conferência sobre o futuro do Eurojust Lisboa MJ
31.10 01.11 Seminário O Sector Cultural e Criativo – Agenda de Lisboa Lisboa, IP MC
Reuniões ministeriais com o Mercosul, a Comunidade
Andina e a América Central (a confirmar)
Madeira MNE
OUT
Seminário sobre a Vertente Externa do Asilo a definir MAI
01.11 02.11 Fórum da Organização Internacional do Trabalho sobre
Trabalho Digno para uma Globalização Justa
Lisboa MTSS
02.11 03.11 Conferência As Escolas Face a Novos Desafios Lisboa, IP ME
06.11 9ª Reunião Euromed de Ministros dos Negócios
Estrangeiros
05.11 Lisboa, IP MNE
06.11 Encontro Europeu sobre Avaliação do Impacto
nos Sistemas de Saúde e na Saúde de Políticas
e Medidas de Outros Sectores
Lisboa MS
06.11 06.11 Conferência Melhorar a Qualidade e a Produtividade
no Trabalho: a Nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e
Segurança no Trabalho 2007-2012
Lisboa MTSS
07.11 09.11 Jornadas Europeias do Desenvolvimento Lisboa, FIL MNE
09.11 Conferência fraude e roubo de identidade, a logística do
crime organizado
a definir MAI
09.11 10.11 Conferência A Caminho de uma Acção Colectiva Europeia? Lisboa, IP MEI
12.11 13.11 Conferência sobre Business & Biodiversity Lisboa, FCG MAOTDR
13.11 Seminário sobre os Regulamentos Roma I e Roma II Lisboa MJ
13.11 Conferência Utilização das Tecnologias de Informação
e Comunicação para a Competitividade das PME
13.11 Lisboa MEI
14.11 Conferência Os caminhos da sustentabilidade e a reforma
dos sistemas de pensões
Lisboa MTSS
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PRESUE 2007-Calendário dos Principais Eventos da Presidência
14.11 Reunião dos Pontos Focais para o Ano 2008 – Ano
Europeu do Diálogo Intercultural
14.11 Lisboa, IP MP/MC
16.11 5º Congresso de Epidemiologia: a Saúde dos Homens
numa Perspectiva Epidemiológica
Lisboa MS
15.11 Conferencia Dia Europeu da Concorrência Lisboa, CCB MEI
16.11 2ª Conferência Internacional de Lisboa sobre o Direito
E Economia da Concorrência
Lisboa, CCB MEI
15.11
18.11 Conferência riscos naturais na Europa, estratégias para a
gestão de crises e mecanismos de resposta dos
congéneres europeus
Açores, São
Miguel
RAA
16.11 16.11 Workshop sobre Drought Management System Lisboa MAOTDR
1ª quinzena Conferência de Alto Nível sobre Pesca Ilegal, Não
Reportada e Não Regulamentada
a definir MADRP
18.11 19.11 Reunião Ministerial Euromed sobre Migrações Algarve, Albufeira MAI
20.11 Conferência de Encerramento do Ano Europeu da
Igualdade de Oportunidades para Todos
Lisboa, CCB MP / MTSS
20.11 Conferência Inovação Farmacêutica: a necessidade
de uma nova estratégia de I&D na UE
Lisboa,
INFARMED
MS
19.11
22.11 Conferência sobre Nanociências e Nanotecnologias Braga MCTES
20.11 21.11 Conferência sobre Aeroportos – Diálogo com a Indústria Lisboa MOPTC
24.11 Reunião Informal de Ministros de Ordenamento
do Território e Desenvolvimento Regional
Açores MAOTDR
24.11 Seminário sobre Cooperação Prática em matéria de
Controlo da Fronteira Externa Marítima da UE
Lisboa, IP MAI
23.11

24.11 Seminário sobre Gestão da Segurança Pessoal Lisboa, IP MAI
27.11 Conferências Qualidade e Inovação:
Uma relação bi-unívoca
26.11 Porto, Alfândega MEI
27.11 Conferência Valorizar a Aprendizagem:
Práticas e Respostas Europeias de Validação
de Aprendizagens Não Formais e Informais
Lisboa, IP ME
27.11 28.11 Conferência sobre Doenças Raras Lisboa MS
28.11 Workshop sobre Financiamento do Terrorismo Lisboa, IP MFAP
29.11 30.11 Seminário Inovação no Turismo Europeu Estoril MEI
30.11 Conferência O Diálogo Social na Europa Lisboa MTSS
Conferência sobre Diálogo Intercultural e Interreligioso/Aliança
de Civilizações (a confirmar)
Madeira MNE
NOV
1ª Reunião do Fórum Empresarial para o Multilinguismo Lisboa MNE
NOV ou DEZ Conferência EIRMA a definir MCTES
02.12 03.12 Conferência Ministerial e-Inclusion a definir MCTES
05.12 06.12 Seminário Património e Sociedade Lisboa, IP MC
07.12 9º Fórum de ONG’s da União Europeia Lisboa, Palácio Foz MNE
07.12 European Enterprise Awards
–Awards Ceremony in Portugal
Porto, Alfândega MEI
06.12
07.12 Conferência PME e Empreendedorismo Porto, Alfândega MEI
07.12 07.12 GMES – AFRICA Global Monitoring for Environment and
Security
Lisboa, CCB MCTES
10.12 11.12 Conferência Anual de Boas Práticas e Prémio Europeu de
Prevenção Criminal – Rede Europeia de Prevenção
Criminal
Lisboa, IP MAI / MJ
12.12 13.12 Reunião da Rede Judiciária Europeia Óbidos MJ
14.12 15.12 Conferência Internacional de Direito da Educação
(Associação Europeia de Direito da Educação – ELA)
Lisboa, FDL ME3

3
No dia 19 de Dezembro terá lugar um Concerto de Encerramento pela European Academy Ensemble, no CCB, em Lisboa.
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PRESUE 2007-Calendário dos Principais Eventos da Presidência

SIGLAS

SIGNIFICADO
ƒ CCB Centro Cultural de Belém
ƒ CCL Centro de Congressos de Lisboa
ƒ EIRMA European Industrial Research Management Association
ƒ ESF European Science Foundation
ƒ FCG Fundação Calouste Gulbenkian
ƒ FDL Faculdade de Direito de Lisboa
ƒ FIL Feira Internacional de Lisboa
ƒ I&D Investigação e Desenvolvimento
ƒ IP Instalações Permanentes da Presidência (Sala Tejo do Pavilhão Atlântico – Parque das Nações)
ƒ IST Instituto Superior Técnico
ƒ MADRP Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
ƒ MAI Ministério da Administração Interna
ƒ MAOTDR Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
ƒ MC Ministério da Cultura
ƒ MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
ƒ MDN Ministério da Defesa Nacional
ƒ ME Ministério da Educação
ƒ MEI Ministério da Economia e da Inovação
ƒ MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública
ƒ MJ Ministério da Justiça
ƒ MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros
ƒ MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ƒ MP Ministro da Presidência
ƒ MS Ministério da Saúde
ƒ MTSS Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
ƒ PESD Política Europeia de Segurança e Defesa
ƒ PMEs Pequenas e Médias Empresas
ƒ RAA Governo da Região Autónoma dos Açores
ƒ RAM Governo da Região Autónoma da Madeira