Cerimónia de Assinatura do Tratado de Lisboa Discurso do Presidente do Conselho Europeu

José Sócrates
Lisboa 13 de Dezembro de 2007
Senhores Chefes de Estado e Chefes de Governo, caros colegas
Senhor Presidente do Parlamento Europeu
Senhor Presidente da Comissão Europeia
Senhores Ministros dos Negócios Estrangeiros
Senhor Presidente da Assembleia da República
Caros colegas de Governo e caro Luís Amado, Ministro de Estado e
dos Negócios Estrangeiros
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Distintos convidados
2
Hoje assinamos o Tratado de Lisboa. E a ideia que nos motiva
nesta cerimónia de assinatura é simples: fazer avançar o projecto
europeu. Um projecto que sempre foi generoso nos propósitos e
ambicioso nos objectivos. Um projecto com provas dadas ao serviço
da paz, do desenvolvimento e da afirmação dos valores que
partilhamos.
É esse projecto que queremos, hoje, levar mais longe, reforçar e
desenvolver. E é isso o que esperam de nós os povos da Europa,
que aqui representamos.
Precisamos hoje de uma União mais forte. Mais forte para
responder aos anseios dos cidadãos europeus, para promover a
economia europeia e para defender os valores europeus. Mas uma
Europa mais ambiciosa é também o mais importante contributo que
podemos dar para um Mundo melhor.
3
Porventura, a História não registará as palavras que aqui forem
ditas, nesta cerimónia. Mas de uma coisa estou certo: o que aqui
estamos a fazer já está na Histó
4
mandato sem o qual não teria sido possível percorrer todo este
caminho.
Em todo este processo, pudemos contar com a Comissão Europeia.
Quero agradecer ao Presidente da Comissão, Dr. Durão Barroso,
toda a ajuda que deu à presidência portuguesa para concluirmos
este Tratado.
Agradeço, também, ao Presidente do Parlamento Europeu, HansGert
Pöttering e aos Grupos Parlamentares o apoio que sempre nos
deram durante as difíceis negociações que precederam este
acordo.
Mas o que verdadeiramente tornou possível o resultado alcançado
na Cimeira de Lisboa, o que realmente nos trouxe até ao Tratado
que hoje aqui assinamos, foi a vontade política dos líderes
5
europeus e a confiança que sempre manifestaram no
desenvolvimento do projecto europeu.
O Tratado de Lisboa responde a um desafio central. O desafio da
cidadania europeia. Ontem, em Estrasburgo, o Conselho, a
Comissão e o Parlamento proclamaram a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia. Este Tratado de Lisboa
reconhece a essa Carta valor jurídico pleno. Aqui se reafirma o
nosso compromisso com os valores de identidade do projecto
europeu. A legalidade democrática, o respeito pelos direitos
fundamentais, as liberdades comunitárias, a igualdade de
oportunidades, a solidariedade, o acesso à justiça, o respeito pelo
pluralismo e pela diversidade das
6
O projecto europeu é um projecto fundado na igualdade entre os
Estados, no respeito mútuo, na cooperação estreita e na tolerância.
O projecto europeu não elimina nem minimiza as identidades
nacionais, nem os interesses específicos dos Estados, antes
oferece um quadro de regulação multilateral de que resultam
benefícios para o conjunto e para cada uma das partes que nele
participam. É esta a razão pela qual o projecto da União política e
económica da Europa continua a ser fonte de inspiração para outros
continentes e termo de referência para um Mundo carecido de
instituições, de princípios e de regras capazes de contribuir para
uma regulação à escala global.
Mas este Tratado responde também ao desafio de melhoria da
eficácia no processo de decisão. Nestes cinquenta anos, sempre
soubemos que o projecto europeu se legitima pelos resultados. E só
uma Europa capaz de decidir, será uma Europa capaz de obter
resultados.
7
A Europa quer ser uma economia aberta, que assume o desafio da
competitividade global. Que aposta na qualificação dos europeus,
na investigação e na inovação. Que aposta num crescimento
económico gerador de emprego e amigo do ambiente e que aposta
numa política energética mais eficiente e capaz de lutar contra as
alterações climáticas.
Em todos estes domínios o Tratado de Lisboa agiliza os processos
de decisão, aumenta o número de decisões por maioria qualificada,
amplia as condições de participação democrática do Parlamento
Europeu, reforça o papel dos nossos parlamentos nacionais e
salvaguarda a posição central da Comissão Europeia e do sistema
judicial europeu.
Mas o Tratado de Lisboa define, também, uma nova arquitectura
institucional: o novo presidente permanente do Conselho Europeu;
8
o Alto Representante para a política externa e de defesa; a nova
composição da Comissão e o reforço da sua legitimidade
democrática; o novo sistema de ponderação de votos no Conselho.
Estas mudanças representam um novo equilíbrio entre os Estados e
proporcionam uma melhoria no funcionamento das instituições,
garantindo à Europa novas condições para afirmar a sua voz, a sua
economia e os seus valores.
O Tratado de Lisboa acolhe o melhor da tradição e do património do
projecto europeu mas não é um Tratado para o passado, é um
Tratado para o futuro. É um Tratado para a construção de uma
Europa mais moderna, mais eficaz e mais democrática.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Para nós portugueses, esta cerimónia significa o regresso aos
Jerónimos. Foi aqui que, em 1985, Portugal assinou o Tratado de
9
Adesão ao projecto europeu. Foi aqui que Portugal passou a ser
parte da família europeia.
Quero que saibam que é uma honra para o meu País que seja
justamente aqui, no mesmo local, que assinamos um novo Tratado
para o futuro da Europa. E honra ainda maior que esse Tratado
receba o nome de Lisboa, cidade onde os 27 Estados-membros
selaram o seu acordo.
Lisboa sempre foi uma cidade de abertura e de encontro. A história
de Lisboa é também a história das descobertas, que este
Monumento evoca. Com o Tratado de Lisboa esta cidade ficará
igualmente ligada à história da construção europeia.
Este Tratado não é o fim da História, é certo. Haverá sempre mais
História para escrever. Mas este Tratado é um novo momento na
aventura europeia e do futuro europeu. E encaramos esse futuro
10
com o ânimo de sempre: seguros dos nossos valores, confiantes no
nosso projecto, reforçados na nossa União.
Muito obrigado.