Apresentação do Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia Intervenção do Primeiro-Ministro

Eng.º José Sócrates
27 de Junho de 2007
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
1. Uma Presidência para uma Europa mais forte
É já a partir do próximo domingo que Portugal assume a
presidência da União Europeia. Esta é a ocasião para
Portugal reafirmar aquele que é o seu compromisso
firme com o projecto de construção europeia.
Sabemos bem que os interesses de Portugal se jogam na
construção da Europa. Pertenço a uma geração de
políticos e de cidadãos que já nasceu com o projecto
europeu e que continua a considerá-lo como um dos
projectos mais importantes e mais generosos, não apenas
para a Europa, mas para o Mundo. Quero, por isso,
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assumir aqui a ideia-força que orienta a presidência
portuguesa da União Europeia: uma Europa mais forte
para um Mundo melhor.
Queremos uma Europa que vença os impasses que lhe
têm estado a encurtar os passos. Uma Europa que seja
capaz de enfrentar os desafios globais e que aproveite as
oportunidades destes tempos de mudança. Uma Europa
que saiba construir novas pontes de diálogo e que seja
uma voz mais presente e mais decisiva num Mundo que
precisa de estabilidade, de justiça e de desenvolvimento.
A presidência portuguesa articula-se, por isso, em
torno de três eixos fundamentais: a reforma dos
Tratados; uma agenda de modernização das
economias e das sociedades europeias e o reforço do
papel da Europa no Mundo.
2. A reforma dos Tratados
O principal desafio consiste, evidentemente, em
retomar o processo de reforma dos Tratados. O acordo
alcançado no último Conselho Europeu traduziu-se
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num mandato claro e preciso como sempre Portugal
considerou necessário.
Por isso, decidi convocar a Conferência
Intergovernamental, que terá o seu início no próximo
dia 23 de Julho, à margem do Conselho de Ministros
dos Negócios Estrangeiros da União. O nosso
objectivo é claro: não perder a dinâmica do acordo
alcançado em Bruxelas e aprovar o mais depressa
possível um novo Tratado para a União Europeia.
O mandato adoptado pelo Conselho Europeu introduz uma
mudança muito relevante: a natureza do Tratado que
será objecto de negociação mudou. Com efeito,
abandonou-se a perspectiva de adoptar um Tratado
Constitucional e retoma-se a tradição das emendas aos
Tratados existentes. O novo Tratado será, pois, mais um
Tratado internacional, sem natureza constitucional e
sem pretender substituir em bloco os Tratados em
vigor.
Por outro lado, o mandato permite preservar o equilíbrio
institucional anteriormente acordado, alterando apenas
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a data da entrada em vigor da denominada dupla
ponderação dos votos no Conselho (que fica protelada para
2014, com um período de transição até 2017). A este
equilíbrio acresce um reforço das condições de aplicação
de denominado “Compromisso de Ioannina”, de modo a
melhor salvaguardar a posição de minorias expressivas nas
votações no Conselho de Ministros.
Nos termos do mandato conferido é também abolida a
estrutura de pilares da União Europeia, consagrando-se
uma personalidade jurídica única, naquilo que é uma
simplificação assinalável.
Sem embargo, persistem processos de decisão
próprios em matéria de Política Externa e de Segurança
Comum; recupera-se, integralmente, o mecanismo da
cooperação estruturada em matéria de Defesa, e confia-se
ao Alto Representante da União para a Política Externa
e de Segurança (já não Ministro dos Negócios
Estrangeiros) a condição de Vice-Presidente da
Comissão Europeia e a responsabilidade de presidir ao
Conselho de Ministros das Relações Externas.
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No plano da cidadania europeia, o mandato adoptado
preserva o reconhecimento do valor jurídico da Carta
dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com a
excepção atinente à sua aplicação jurisdicional no Reino
Unido. E não é demais salientar que adoptar uma
Declaração de Direitos Fundamentais com tal valor jurídico
e que coloca em pé de igualdade os direitos civis e políticos
e os direitos económicos, sociais e culturais, corresponde
não apenas a um reforço da base da cidadania europeia
mas também à afirmação dos nossos valores
civilizacionais, comuns à identidade de todos os europeus.
Mas quero salientar uma inovação importante deste
mandato: o reforço do papel dos Parlamentos
Nacionais no controlo do respeito pelo princípio da
subsidiariedade por parte das instituições europeias.
Trata-se de um mecanismo de natureza preventiva que
prevê que quando metade dos Parlamentos Nacionais
suscitarem objecções a uma iniciativa da Comissão com
fundamento na violação do princípio da subsidiariedade, tal
obrigará o Conselho e o Parlamento Europeu a
expressamente deliberarem sobre a manutenção dessa
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proposta ou sobre a sua retirada. Os Parlamentos
nacionais sairão reforçados do tratado que vamos preparar.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Um mandato não é um Tratado. Com este mandato a
Europa escolheu o caminho. Mas falta percorrê-lo. O
que temos pela frente é um trabalho exigente, intenso e
complexo. Cabe-nos acabar esta tarefa. E não tenho
ilusões: haverá sempre necessidade de negociação e de
concertação – e devemos estar preparados para os
problemas que podem surgir e que tantas vezes se
manifestam na recta final dos processos negociais. Mas
partimos com confiança. Estamos preparados para
conduzir os trabalhos da Conferência
Intergovernamental de modo a obter um novo Tratado
para a Europa, à altura dos novos tempos.
3. Uma Agenda de modernização da economia e da
sociedade europeia
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Mas a reforma dos Tratados é apenas uma parte, embora
uma parte importante, da nossa tarefa. A Europa precisa de
investir mais numa agenda de modernização. A
“Estratégia de Lisboa” estará, de novo, no centro das
nossas preocupações. O que vamos fazer é contribuir
activamente para um novo ciclo da Agenda de Lisboa,
que será aprovado na Primavera de 2008, durante a
presidência Eslovena. Mas prepararemos esse novo ciclo
mantendo o equilíbrio entre as três componentes daquela
Agenda: a económica, a social e a ambiental.
Por outro lado, lançaremos o debate sobre um plano de
acção tecnológico em matéria de energia, com especial
destaque para a eficiência energética, e sublinharemos o
papel dos bio-combustíveis, muito em especial no quadro
da relação que pretendemos aprofundar entre a União
Europeia e o Brasil. Do mesmo modo, prosseguiremos a
preparação da posição da União na conferência destinada
a debater o quadro de referência pós-Quioto.
Colocaremos ainda na agenda europeia o tema da
escassez de água e das situações de seca e
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relançaremos o debate para a construção das bases para
uma efectiva política marítima europeia.
Queremos, também, dar à dimensão social da
“Estratégia de Lisboa” a relevância e a visibilidade que
merece. Agora que passam dez anos sobre o lançamento
da “Estratégia Europeia do Emprego”, é tempo de
promover o debate sobre as melhores formas de
coordenação das políticas de emprego, tendo em vista
potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis
no actual quadro de competição global. Esta linha de
acção da presidência portuguesa será estreitamente
articulada com a qualificação dos recursos humanos, a
conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a
pobreza e, ainda, com o debate sobre a denominada
“flexigurança”, que está na agenda europeia. Este debate
deverá nortear-se pela procura de soluções integradas e
equilibradas, buscando tradução prática em princípios
gerais e comuns a nível europeu, que tenham em conta a
diversidade das realidades sociais nos diferentes Estadosmembros
da União.
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O reforço da cooperação policial e judiciária na luta
contra o terrorismo e a criminalidade organizada estará
também na nossa agenda. Mas as exigências de
segurança não podem desvirtuar a natureza aberta e
tolerante das nossas sociedades. Foi Portugal que propôs,
e foi uma empresa portuguesa que concebeu, a solução
tecnológica (SIS-ONE4ALL) para que os novos Estadosmembros
possam aderir plenamente ao espaço Schengen
e para que as fronteiras com esses países possam
desaparecer no final da presidência portuguesa,
cumprindo, assim, um dos maiores anseios europeus, que
é a livre circulação das pessoas.
4. O reforço do papel da Europa no Mundo
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Dep
Neste segundo semestre de 2007 convergem decisões
inadiáveis sobre questões delicadas da agenda global
(futuro do Kosovo; dossier nuclear do Irão; crise
humanitária no Darfur…) com um conjunto de Cimeiras
bilaterais particularmente relevantes: Índia, China,
Rússia e Ucrânia. O relacionamento com os Estados
Unidos será também objecto de acompanhamento
empenhado no quadro da relevância estratégica da
relação transatlântica.
Mas há três iniciativas no domínio da política externa
europeia em que a presidência portuguesa quer deixar
a sua marca: a Cimeira com o Brasil, as conferências
Euromediterrânicas e a Cimeira com África.
Por opção portuguesa, a nossa presidência começará
com uma nova cimeira da União: a cimeira com o
Brasil. Esta será, seguramente, uma marca muito
impressiva que deixaremos na política externa da União e
que dará coerência ao relacionamento da Europa com as
potências económicas emergentes. A Europa já tem
cimeiras anuais com a China, com a Índia e com a Rússia.
Passará, a partir de agora, a partir da presidência
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portuguesa, a ter cimeiras também com o Brasil. Com esta
iniciativa, Portugal dá o seu contributo específico para
enriquecer a política externa europeia, promovendo um
relacionamento formal mutuamente benéfico para o Brasil e
para a Europa.
As Conferências EUROMED, por seu turno, inserem-se na
prioridade que decidimos atribuir à cooperação com o Sul,
no quadro do Processo de Barcelona e da Nova Política de
Vizinhança, e sublinham o valor que atribuímos ao
relançamento de um debate político de fundo com os
nossos parceiros da orla sul do Mediterrâneo, em
particular nos domínios do desenvolvimento e das
migrações.
Quero, finalmente, sublinhar aquela que será uma iniciativa
maior da nossa presidência: Portugal propõe-se realizar
em Dezembro a segunda Cimeira entre a União
Europeia e a África. Há sete anos que a Europa não tem
um diálogo institucional estruturado com África – o que é
uma lacuna incompreensível na política externa europeia.
Se há País que não se pode resignar a esta situação e que
tudo fará para a ultrapassar, esse País é Portugal. Já
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estivemos na base da primeira e última Cimeira, no Cairo,
em 2000 e queremos estar, de novo, na base de uma nova
parceria estratégica entre a Europa e África, tendo em vista
os objectivos do desenvolvimento sustentável, da paz, do
combate às doenças endémicas e de uma gestão
equilibrada e mutuamente vantajosa dos fluxos migratórios.
5. Construir consensos para fazer avançar o projecto
europeu
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Temos consciência de que assumimos a presidência num
momento delicado da conjuntura internacional e que
estamos perante impasses e bloqueamentos que há
demasiado tempo persistem na Europa. Esta presidência
vai exigir da nossa parte rigor, profissionalismo e disciplina.
As presidências, por si sós, não resolvem todos os
problemas, mas podem fazer a diferença – se assumirem
objectivos claros, humildade na forma de os prosseguir e
vontade de enfrentar os problemas, promovendo os
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indispensáveis consensos entre todos os Estadosmembros
para fazer avançar o projecto europeu.
Essa é a nossa firme intenção. Manteremos um
relacionamento permanente com o Parlamento Europeu e
contamos com a colaboração estreita da Comissão e, em
especial, do seu presidente, Durão Barroso. Poderemos
contar, também, com o apoio do Alto Representante para a
Política Externa, Javier Solana. E não duvido da vontade e
do empenhamento de todos os nossos parceiros europeus.
Confio, sobretudo, na qualidade e no profissionalismo da
nossa diplomacia e de todos os técnicos que, aos diversos
níveis, assumirão as responsabilidades da presidência. E,
sobretudo, sei que posso contar com o apoio dos
portugueses, para quem o projecto europeu sempre
representou um objectivo político maior, assente num largo
consenso nacional.